1. Objecto

1.1. As presentes condições gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições por que se regerá a prestação pela Loja WEBMARKET.DIGITAL da propriedade da sociedade limitada Sublimequation – MARKETING DIGITAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJECTOS ONLINE Lda, NIPC n.º 513 856 587, Régia Douro Park, Ciência e Tecnologia, 5000-033 Andrães, Vila Real,  Portugal, adiante designada apenas por WEBMARKET, ao Cliente, do Serviço de Alojamento de aplicações na internet, adiante designado apenas por Serviço de Alojamento, em complemento das Condições Particulares acordadas, caso a caso, entre o Cliente e o WEBMARKET.

1.2. O Serviço de Alojamento compreende o alojamento na Internet pela WEBMARKET de informação do Cliente, assim como a prestação dos serviços acessórios subscritos pelo Cliente nas Condições Particulares ou posteriormente, mediante solicitação escrita apresentada para esse efeito à WEBMARKET.

1.3. Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais e, sobre ambas, prevalecem quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a WEBMARKET.

2. Modalidades do Serviços

2.1. O Serviço de Alojamento poderá ser prestado nas seguintes modalidades:

a) Sem que se verifique o registo de um Nome de Domínio privado do cliente. Neste caso é utilizado um domínio da WEBMARKET.

b) Com registo de um Nome de Domínio privado do Cliente. Neste caso a WEBMARKET tratará do processo de registo de Nome de Domínio junto da entidade competente.

2.1.1 A contratação do Serviço de Alojamento, quer numa ou noutra modalidade, confere ao Cliente o direito ao alojamento de informação na quantidade subscrita pelo Cliente nas Condições Particulares.

2.1.2 O alojamento de informação correspondente a um número superior de Mb aos que se encontram definidos nos termos do número anterior importa o pagamento pelo Cliente à WEBMARKET dos montantes que se encontrem fixados a cada momento na tabela de preços referida na cláusula 8.ª para cada Mb de informação adicional.

2.1.3 Qualquer alteração ao plano de alojamento contratado com a WEBMARKET, deverá ser solicitado dentro do período em vigor, podendo a mesma ter um custo de downgrade/upgrade associado.

2.1.4 A não utilização pelo Cliente da totalidade de Megabytes de informação que contratou nos termos do número 2.2 supra é da sua exclusiva responsabilidade, não conferindo ao Cliente o direito de exigir à WEBMARKET qualquer redução ou desconto no preço fixado.

2.2. Os Serviços de Comércio Online abrangem determinados recursos que habilitam o cliente a vender bens, conteúdo, média e serviços por meio de seu Site do cliente. O cliente é exclusivamente responsável por seus Produtos do cliente e pelas atividades relacionadas à Loja Virtual e por qualquer promoção ou conteúdo a eles relacionados, citados ou que façam parte do Site do cliente, bem como pela observância a todas as leis aplicáveis a essas atividades. A Webmarket é mera fornecedora do alojamento utilizado pelos cliente para a gestão suas atividades de Loja Virtual. A Webmarket não se envolve no relacionamento do cliente e/ou em qualquer de suas transações com qualquer comprador potencial ou real dos Produtos do cliente. Quando uma pessoa adquire Produtos do cliente, os pagamentos pelas respetivas transações serão processados por intermédio de prestadores de serviços escolhidos pelo cliente, com os quais o cliente tenha firmado contrato para cadastrar e configurar sua conta (no presente documento “Prestadores de serviços de comércio online”), nos termos dos contratos e políticas dos respetivos Prestadores de serviço. A Webmarket não é parte desses contratos nem se responsabiliza de qualquer forma pelo relacionamento do cliente com qualquer Prestador de serviços de comércio online, ou por seus atos. Ao utilizar qualquer recurso de comércio online da Webmarket, o cliente reconhece, declara e garante que:

a) Será responsável integral e exclusivamente por todos os impostos e encargos de qualquer natureza associados a suas atividades de Comércio online, inclusive qualquer imposto relacionado à aquisição ou venda de Produtos do cliente, bem como pelo recolhimento, pelos relatórios e pela remissão dos valores devidos perante as autoridades cabíveis e/ou por informar aos clientes finais desses encargos e por emitir as devidas faturas/notas fiscais das operações, nos termos da lei;

b) Os impostos indicados pelos recursos de Loja Virtual oferecidos ao cliente pela Webmarket são fornecidos com objetivo meramente ilustrativo e podem não ser adotados em sua documentação;

O cliente se responsabiliza e arcará com todos os custos de cotação e entrega de seus Produtos de cliente, bem como por fornecê-los de forma segura e profissional, condizente com os padrões do mercado;

c) O cliente é exclusivamente responsável por toda e qualquer declaração ou promoção que fizer e por todo tipo de assistência, garantia ou suporte em relação aos Produtos do cliente, e deverá fornecer dados reais para contacto em seu Site de cliente para qualquer problema, reclamação ou dúvida; e

O cliente não poderá oferecer ou vender qualquer Produto de cliente, ou fornecer qualquer informação, conteúdo ou material relativo a Produtos do cliente que possam ser considerados perigosos, piratas, roubados, fraudulentos, ofensivos ou abusivos; cuja venda, distribuição ou uso seja proibido; ou que de outra forma viole qualquer lei aplicável, inclusive em relação aos direitos do consumidor, direitos de propriedade intelectual ou privacidade, segurança do produto, normas e sanções comerciais, suporte, manutenção e exportação; e

2.2.1A Webmarket poderá, a qualquer tempo e a seu critério exclusivo, suspender, desabilitar o acesso ou remover seu Site de cliente e qualquer Produto de cliente – tenha ele sido incorporado, publicado ou acrescentado ao Site do cliente ou não na ocasião, e sem qualquer responsabilidade do cliente ou de qualquer cliente final, inclusive por motivo de Perda de capacidade resultante

3. Restrições e regras dos serviços

3.1. Os servidores WEBMARKET não podem ser origem, intermediários, ou endereço de destino envolvido na transmissão de “Spam” ou de “bombas” por correio eletrónico e o domínio/site e/ou a conta de e-mail do Cliente não pode ser referido como origem, intermediário, ou estando envolvido no indicado acima. A WEBMARKET considera “Spam” todo o e-mail comercial (UCE) não solicitado (UBE) nos media dos newsgroup, nos faxes, e nos e-mail.

3.2. Se a conta de alojamento do Cliente estiver envolvida em atividades de “Spam”, a WEBMARKET reserva-se no direito de, imediatamente e sem aviso prévio, suspender o Serviço de Alojamento. A WEBMARKET reserva-se no direito de recusar ou cancelar contas a “spammers” conhecidos bem como de determinar quem viola esta política.

3.3. Pornografia, pedofilia, sites relacionados com pornografia, sites relacionados com pedofilia, sites de comércio relacionados com sexo e com produtos relacionados com sexo, sites “só para adultos”, sites com áreas destinadas apenas a adultos e sites com imagens de nu integral ou parcial, são proibidos nos servidores da WEBMARKET. Não é permitido ainda o alojamento a sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios).

3.4. São proibidos também, nos servidores da WEBMARKET, sites que promovam actividades ilegais, xenofobia, racismo, ou que possam ser prejudiciais aos servidores da WEBMARKET ou a qualquer outro servidor na Internet. As ligações a tais materiais são também proibidas bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios). Além disso, também não é permitido o alojamento de sites que promovam crack, software ilegal ou software de envio de e-mail massivo pela Internet. As ligações a tais materiais são também proibidas bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios).

3.5. Não são permitidos nos servidores da WEBMARKET programas ou scripts como: starx, X windows, bnc, IRC e IRC bots, eggdrop, cgi YaBB, Bitch e BitchX, bem como qualquer tipo de programas ou scripts que possam tentar assumir o root dos servidores ou que possam criar problemas aos mesmos. Não são permitidos também scripts de chat em Java.

3.6. Não são permitidos nos servidores da WEBMARKET programas, ou scripts, que possam causar problemas ao bom funcionamento dos mesmos. Esta restrição aplica-se também a programas que possam utilizar recursos exagerados CGI, MySQL, PHP, ASP, Sendmail (SMTP), PHP mail, Java e/ou memória RAM. A WEBMARKET reserva-se no direito de desactivar de imediato e sem aviso prévio um programa que possa estar nestas condições ou de suspender o Serviço de Alojamento ao Cliente.

3.7 Não é permitido nos servidores da WEBMARKET o envio massivo de emails / newsletter, que possam causar problemas ao bom funcionamento dos mesmos. Por defeito, o envio de emails por hora está limitado, variando de plano para plano de alojamento. A WEBMARKET reserva-se no direito de suspender de imediato e sem aviso prévio o Serviço de Alojamento ao Cliente que incorra nestas condições.

3.8. As ligações PERL e PHP à MySQL devem ser recicladas, ou seja, os respectivos scripts deverão incluir no final um comando que encerre a ligação. No caso PERL todos os scripts deverão encerrar com, por exemplo, o seguinte comando: ();. Os scripts das ligações PHP ao MySQL deverão ser encerrados com os comandos: mysql_close();, ou mysql_close(); caso esteja a apontar para um objecto de ligação a base de dados. A WEBMARKET reserva-se no direito de desactivar um script que não esteja nestas condições ou de suspender o Serviço de Alojamento ao Cliente.

3.9. Não é permitido nos servidores da WEBMARKET o alojamento de sites destinados à distribuição de software grátis, alojamento de páginas grátis, sistemas de e-mail gratuito, blogs (weblogs) grátis ou a outros que possam prejudicar o bom funcionamento dos servidores.

3.10. O Cliente garante e compromete-se a que a conta de alojamento contratada à WEBMARKET, não infringirá os direitos de terceiros de qualquer natureza (incluindo mas não se limitando aos direitos de Propriedade Intelectual), nem será de qualquer forma ilegal, indemnizando a WEBMARKET de quaisquer acções, queixas, perdas, custos, danos e despesas (“Queixas”) suportadas pela WEBMARKET com a respectiva defesa.

3.11. A WEBMARKET, como única responsável pela gestão/manutenção dos servidores destinados a alojamento partilhado, reserva-se ao direito de, a qualquer momento, efectuar qualquer tipo de manutenção e/ou alteração ao servidor, quer ao nível de hardware quer ao nível de software (onde se incluí o sistema operativo e todas as aplicações instaladas pela WEBMARKET), tendo sempre como objectivo melhor a estabilidade, performance e segurança do servidor, e de toda a informação nele contida. Reserva-se ainda ao direito de, a qualquer momento, proceder à suspenção temporária de uma conta de alojamento que esteja a causar instabilidade no servidor e/ou a consumir excesso de recursos no mesmo.

3.12. Todas as violações ao indicado nas cláusulas acima poderão resultar na suspensão ou desactivação imediata do Serviço de Alojamento sem qualquer aviso prévio ou reembolso. Poderá ainda ser exigida ao Cliente uma indemnização pelos prejuízos causados.

4. Utilização de Espaço e Trafego Ilimitado

4.1. Definição de Alojamento Partilhado

Os planos de Alojamento são o que se define como “alojamento partilhado”. Um alojamento partilhado tem como objetivo dividir recursos de um servidor de grande porte entre vários sites, diminuindo os custos para os clientes.

Portanto, quando aplicável, “ilimitado” significa que não existem restrições sobre quantidade de espaço consumido por acessos de visitantes/usuários ao seu site bem como transferência dos dados. Como consequência não haverá cobrança adicional nesse sentido. Em caso de dúvidas sobre a aplicação do contrato ou o presente anúncio, de caráter promocional, prevalecerão as disposições do contrato.

Por esse motivo, ter espaço e tráfego ilimitados não significa que o cliente pode utilizar o seu alojamento de forma a prejudicar o funcionamento do servidor, para fins ilícitos ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor.

Caso isso aconteça, serão tomadas as providências necessárias conforme descritas no ponto 3 supra.

4.2. O que não é permitido no ILIMITADO

Serão de seguida demonstrados alguns exemplos do que não é permitido quando algum serviço, de caráter promocional ou não, é ILIMITADO no espaço em disco:

a) O armazenamento de filmes, séries de TV, música, aplicativos ou qualquer tipo de material com direitos autorais, caracterizados como “pirataria”, armazenadas em quaisquer formatos ou extensão de arquivos.

b) A utilização do alojamento como um disco virtual, ou seja, como espaço para armazenamento ou backup de arquivos que não sejam elementos do seu site. Para essa finalidade, outros produtos podem ser utilizados como as diversas opções de VPS dedicadas disponíveis na WEBMARKET. O intuito de um Alojamento de Sites é ter apenas sites web.

c) A utilização do alojamento como “espelho” de outros sites, nem para servir como servidor de uploads no estilo de sites como “RapidShare” ou “MegaUpload”, ou a utilização como distribuidor em massa de multimídia de grande porte.

d) A disponibilização dos seus dados de login e senha para o Painel de Controlo, SSH, FTP ao público – por exemplo, em fóruns, listas de discussão, canais de chat, outros sites -, com o intuito de partilhar arquivos com o público em geral.

e) Para bases de dados MySQL e PostgreSQL os acessos considerados legítimos são aqueles efetuados a partir do seu site, alojado na WEBMARKET. Acessos externos, diretos à base de dados, não são permitidos.

f) A função de backup está desactivada para contas de alojamento que consumam mais do que 20 GB de espaço em disco, para evitar que seja feito um mau uso da ferramenta e consequentemente transtornos no Servidor devido ao excesso de utilização do CPU.

Mas nada de pânico. Se você está a alojar o seu site e este é compatível com os pontos estabelecidos num “alojamento partilhado de sites”, não terá que se preocupar com limitações de transferência impedindo o seu crescimento, sabendo também que outros sites alojados no mesmo servidor não prejudicarão o seu pelas mesmas razões.

Todas as cláusulas contratuais atualmente em vigor e que não se relacionem a limites de espaço e tráfego ficam integralmente mantidas. Em caso de dúvidas sobre a aplicação do contrato ou o presente anúncio, de caráter promocional, prevalecerão as disposições do contrato.

5. Códigos

5.1. A WEBMARKET atribui ao Cliente um código de identificação pessoal (username) e uma palavra passe (password) para o acesso aos serviços prestados ao abrigo deste contrato.

5.2. Para os efeitos do disposto no número anterior, caberá ao Cliente a definição dos termos e condições do acesso dos utilizadores aos serviços prestados ao abrigo deste contrato, devendo o mesmo assegurar o cumprimento por aqueles do presente contrato, sendo responsável perante a WEBMARKET e quaisquer terceiros pelos actos pelos mesmos praticados nesse âmbito.

5.3. Os códigos de identificação e palavras passe têm carácter pessoal e intransmissível, sendo para conhecimento e uso exclusivo do Cliente, pelo que o Cliente deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade dos mesmos, nomeadamente não os revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação e cópia.

5.4. A WEBMARKET não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos de identificação e das palavras passe.

5.5. O Cliente compromete-se a identificar-se sempre no acesso aos serviços com os elementos de identificação que lhe tenham sido atribuídos pela WEBMARKET, comprometendo-se a não utilizar, em caso algum, os elementos de identificação atribuídos a outros Clientes.

6. Obrigações e Responsabilidades do Cliente

6.1. Além do disposto no ponto 3, o Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço de Alojamento para fins contrários à lei, nomeadamente a não utilizar este serviço para proceder à divulgação de informações susceptíveis de lesar a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informações susceptíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de actos criminosos, contrários à lei ou à ordem pública, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva por qualquer motivo ser considerada ilegal.

6.2. Sempre que a informação a alojar seja susceptível de ser qualificada como contendo uma mensagem publicitária, o Cliente obriga-se a cumprir as normas constantes do Código da Publicidade e demais regulamentação aplicável.

6.3. O cliente é responsável por efetuar e manter cópias de segurança dos seus conteúdos e informação alojada nos servidores da WEBMARKET. A WEBMARKET não poderá ser responsabilizada por perda ou alteração de conteúdos e/ou informação alojada na conta de alojamento do cliente.

7. Responsabilidade

7.1. Ao proceder à aceitação das proposta ou ao pagamento da primeira Guia de Pagamento, o Cliente expressamente reconhece, e aceita, que:

a) Os serviços a prestar pela WEBMARKET ao abrigo do presente contrato se limitam exclusivamente a disponibilizar ao Cliente um suporte físico para alojamento de informação, desconhecendo a WEBMARKET o conteúdo da informação alojada, o qual é da exclusiva responsabilidade do Cliente, nos termos do consagrado no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro.

b) A WEBMARKET não poderá ser responsabilizada por (I) perda de informação ou dados que se encontrem na conta de alojamento do cliente (II) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, (III) que resultem do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (IV) resultantes da verificação de casos de força maior, ou seja situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à WEBMARKET e que por ela não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, guerras, tumultos, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais, greves ou quaisquer outras situações não controláveis pela WEBMARKET.

c) A WEBMARKET não garante que o Serviço de Alojamento será ininterrupto e não poderá ser responsabilizada por qualquer uso, ou incapacidade de uso, dos Serviço de Alojamento, incluindo, mas não limitado a, interrupções do Serviço, problemas no envio e recepção de mensagens electrónicas (e-mails), problemas de conectividade à Internet, acesso não autorizado aos servidores da WEBMARKET, problemas relacionados com cache em servidores DNS e problemas relacionados com a congestão de transferência de informação na Internet.

d) Caso venha a subscrever o serviço de registo de um Nome de Domínio, que a WEBMARKET apenas se limita a apresentar o referido registo junto das entidades competentes, não sendo em caso algum responsável por analisar a viabilidade dos pedidos apresentados assim como pela concessão ou não dos nomes de domínio solicitados.

7.2. QUALQUER RESPONSABILIDADE DA WEBMARKET, INCLUINDO-SE, SEM LIMITAÇÕES, QUAISQUER DANOS CAUSADOS OU ALEGADOS POR QUALQUER FALHA DE PERFORMANCE, ERRO, AVARIA, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA DE LINHA DE COMUNICAÇÃO, FURTO OU DESTRUIÇÃO POR ALGUM ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÕES, USO DE GRAVAÇÕES, QUER POR BRECHA NO CONTRATO, COMPORTAMENTO DUVIDOSO, NEGLIGÊNCIA, OU QUALQUER OUTRA CAUSA DE UMA ACÇÃO, ESTARÃO ESTRITAMENTE LIMITADAS AO MONTANTE PAGO PELO OU EM FAVOR DO CLIENTE PARA A WEBMARKET NO MÊS CORRENTE.

8. Preço

8.1. Os preços devidos pelo Cliente à WEBMARKET pela prestação do Serviço de Alojamento e dos serviços acessórios subscritos são os que resultam da tabela de preços em vigor.

8.2. A WEBMARKET reserva-se o direito de, a todo o momento, proceder à alteração da tabela de preços referida no número anterior, assim como das condições e/ou características do serviço prestado.

9. Pagamento, Faturação e Cobrança

9.1. Todos os pagamentos deverão ser efectuados à WEBMARKET de forma antecipada em relação ao período do Serviço de Alojamento a que dizem respeito. As respectivas faturas/recibo seguem por correio após os pagamentos. A WEBMARKET não emite faturas antecipadas.

9.2. O Serviço de Alojamento será suspenso, de acordo com a cláusula 7ª, caso não seja efectuado o pagamento do Serviço, pelo Cliente, de forma antecipada. Ao proceder ao primeiro pagamento o cliente demonstra que está de acordo com estas condições. 5 (cinco) dias após a suspensão do Serviço de Alojamento, e caso não seja, entretanto, efectuado o pagamento, a conta alojamento será completamente apagada dos servidores da WEBMARKET.

9.3. No âmbito da prestação do Serviço de Alojamento, a WEBMARKET não poderá ser responsabilizada por qualquer perda de dados/informação que possa resultar da suspensão ou cancelamento do Serviço de Alojamento por falta de pagamento.

9.4. Em caso de mora no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Cliente à WEBMARKET ao abrigo do presente contrato e sem prejuízo do disposto na cláusula 11ª a WEBMARKET cobrará sobre essas quantias e pelo período de duração da mora, os juros à taxa comercial aplicáveis, podendo ainda cumulativamente suspender a prestação do serviço ao abrigo do disposto nas cláusulas 7ª e 9ª.

10. Resolução

10.1. A resolução opera automaticamente na data de recepção de comunicação escrita para o efeito remetida por uma parte à outra, invocando os respectivos fundamentos e importa a extinção de quaisquer direitos ou obrigações assumidos pelas partes em data anterior à data da resolução, salvo o direito da WEBMARKET receber quaisquer quantias que lhe sejam devidas pelo Cliente bem como dos respectivos juros e mora.

11. Contratação Online

11.1. O Cliente poderá resolver o presente contrato no prazo de 30 (trinta) dias seguidos após o início da prestação do Serviço de Alojamento, excluído o caso do serviço de registo de domínio privado do cliente enunciado no ponto 2, alínea b) das presentes condições, a referida resolução não confere à WEBMARKET o direito a qualquer indemnização, estando a mesma obrigada a devolver ao Cliente, no prazo máximo de 14 (catorze) dias seguidos, os montantes pelo mesmo pagos ao abrigo deste contrato.

11.2. Para poder exercer o seu direito de livre resolução nos termos da alínea anterior, o Cliente, tem de comunicar a WEBMARKET a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca, nomeadamente através de carta envida pelo correio, fax ou correio eletrónico, podendo também optar por preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração através do nosso sítio internet. Se fizer uso desta possibilidade a WEBMARKET enviar-lhe-á um e e-mail a acusar a recepção.

11.3. A WEBMARKET reserva-se o direito de recusar a abertura ou de encerrar contas alojamento sem necessidade de justificar a razão conducente a essa decisão.

12. Prazo

12.1. O presente contrato entra em vigor no momento do pagamento por parte do Cliente da primeira mensalidade, semestralidade ou anuidade e vigora pelo prazo de 1 (um) ano, renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo se houver denúncia de qualquer uma das partes nos termos do número seguinte.

12.2. Cada uma das partes poderá, a qualquer momento, denunciar o presente contrato mediante comunicação escrita para o efeito remetida à outra com a antecedência de 30 (trinta) dias, relativamente ao termo inicial do prazo ou de uma das suas renovações.

12.3. A denúncia do contrato nos termos do número anterior apenas produz efeitos no último dia do mês a que respeita a mensalidade, semestralidade ou anuidade, e não importa o direito a qualquer indemnização ou qualquer outra compensação.

13. Alterações

13.1. Sem prejuízo do disposto em 8.2. e 14.2., todas e quaisquer alterações ao presente contrato deverão ser acordadas por escrito.

13.2. A WEBMARKET reserva-se o direito de alterar as condições técnicas de prestação do Serviço de Alojamento, sem necessidade de autorização do Cliente, desde que essas alterações não envolvam custos adicionais para o mesmo.

14. Comunicações

14.1. Sem prejuízo do disposto em 8.2. e 14.2., todas e quaisquer alterações ao presente contrato deverão ser acordadas por escrito.

14.2. A WEBMARKET reserva-se o direito de alterar as condições técnicas de prestação do Serviço de Alojamento, sem necessidade de autorização do Cliente, desde que essas alterações não envolvam custos adicionais para o mesmo.

15. Lei e Foro

15.1. Se qualquer cláusula deste acordo for considerada nula, inválida ou ineficaz por um tribunal judicial, a legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes deste acordo permanecerão validas e eficazes a menos que seja declarado em contrário.

15.2. O presente contrato reflecte o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor na República Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio entre as partes será apenas competente o foro da comarca de Vila Real, renunciando estas a qualquer outro, suportando a parte vencida no âmbito pleito judicial todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos.

15.3. «De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Rua Damião de Góis, 31, Loja 6 4050-225 Porto, Telefone: 225 508 349, email: cicap@cicap.pt. Mais informações no Portal do Consumidor www.consumidor.pt»